Lei estadual obriga empresas a distribuir máscaras para empregados

Medidas para proteger trabalhadores que já vinham sendo recomendadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) agora passam a ser obrigatórias em todo o estado da Bahia.

Em sessão realizada de forma remota, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) aprovou no sábado (11/04) projeto de lei que obriga as empresas em funcionamento durante a quarentena a distribuírem máscaras para seus empregados.

A lei ainda depende da sanção do governador do estado. Ela prevê que o comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos assegurem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, a seus trabalhadores. Também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e a garantia de oferta de álcool gel 70%.

A aprovação do projeto segue a linha do que vem sendo recomendado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Através das quase 1.500 notificações enviadas a empresas de diversos setores, o órgão vem recomendando às empresas medidas de prevenção da transmissão do novo coronavírus, tais como garantia de álcool gel, pias para lavagem de mãos, espaçamento dos postos de trabalho e redução do número de trabalhadores. O objetivo é a redução dos riscos de contaminação no trabalho através do cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança.