MPT conclui mediação para pagamento de rescisão a 176 demitidos da Telsan
Cento e setenta e seis demitidos da Telsan Engenharia e Serviços Ltda. receberam os valores referentes à rescisões de contratos de trabalho após mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
A empresa havia dispensado os trabalhadores em fevereiro, após rescisão do contrato que mantinha com a Patrobrás, mas não fez o pagamento imediato das verbas rescisórias. Com o pedido de mediação feito ao MPT, o procurador Pedro Lino de Cravalho Júnior conduziu a negociação com o objetivo de liberar os recursos de faturas retidos pela Petrobrás para o pagamento dos trabalhadores.
No início desta semana, a empresa enviou ao MPT os comprovantes de pagamento dos empregados dispensados, no valor total de R$ 1.200.693,46. Todas as audiências e demais procedimentos da mediação foram realizados de forma virtual, preservando a saúde de seus participantes e da sociedade como um todo. A apresentação de documentos também foi feita mediante protocolo eletrônico.
O pedido de mediação havia sido feito pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Bahia, que também participou da mediação e atuou como representante dos trabalhadores, revisando os valores a serem pagos a cada um dos dispensados. Petrobrás e Telsan também integraram as negociações.
“Como havia pendências contratuais, a Petrobrás, contratante do serviço, reteve faturas da Telsan, que alegou não dispor dos recursos financeiros necessários para quitar os débitos com os seus empregados, que envolviam saldos de salários e verbas rescisórias. Atuamos para condicionar a liberação de parte dos valores retidos pela estatal ao pagamento dos trabalhadores, garantindo assim o pagamento de todos, sem o risco para a petrolífera de fazer pagamentos em desconformidade com as normas legais vigentes”, explicou Pedro Lino de Carvalho Júnior.
O MPT está mantendo todas as suas atividades em pleno funcionamento mesmo durante a vigência das medidas de restrição à circulação de pessoas. O órgão adotou desde o dia 18 de março o regime de teletrabalho. Denúncias e pedidos de mediação continuam sendo recebidos e encaminhados normalmente. Eles podem ser feitos pelo portal do MPT na Bahia na internet, no endereço prt5.mpt.mp.br
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