MPT participa de fiscalizações conjuntas sobre medidas de prevenção ao covid-19
Começa nesta quinta-feira (23/04) a operação conjunta de diversos órgãos para fiscalizar estabelecimentos comerciais, indústrias, agências bancárias e empresas de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros na Bahia, com o objetivo de verificar ocumprimento das medidas obrigatórias para evitar a disseminação do novocoronavírus.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia destacou sua equipe de peritos para acompanhar as ações, que contam ainda com representantes da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e das secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab).
As empresas baianas serão fiscalizadas para cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção aocoronavírus, mas neste primeiro momento o trabalho das equipes será voltado à orientação. Somente em casos extremos, serão adotadas medidas mais duras, como abertura de inquéritos pelo MPT e autuações. O objetivo é orientar as empresas em relação ao cumprimento da Lei Estadual nº 14.258, que determina o uso demáscaras de proteção em locais de trabalho, dentre outras ações necessárias para conter a pandemia no estado.
O equipamento de proteção individual deve ser fornecido pelos empregadores, que são responsáveis também por controlar o uso por seus funcionários. Além das máscaras, os estabelecimentos devem disponibilizar locais para higienização das mãos com água corrente e sabão ou oferecer pontos com álcool gel 70%. As regras devem ser cumpridas durante o estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da Covid-19.
A lei estabelece multa para os estabelecimentos que descumprirem as medidas. O valor é de R$ 1 mil para cada funcionário, servidor ou colaborador sem máscara ou acesso aos pontos de higienização. A cada reincidência, a pena será duplicada, e o valor é limitado ao máximo de R$ 30 mil.
A população também pode denunciar, de forma anônima, empresas que não estejam respeitando as regras estabelecidas na legislação. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail fiscalizacovid@setre.ba.gov.br ou registradas através do telefone (71) 31159901, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Outras irregularidades trabalhistas também podem ser denunciadas ao MPT através do portal prt5.mpt.mp.br, onde o cidadão preenche formulário eletrônico e pode optar por manter o sigilo sobre sua identidade.