Órgãos se reúnem com Sindidomésticos para apurar ilegalidades trabalhistas na pandemia
Representantes de diversos órgãos e entidades que integram a rede de promoção do trabalho decente na Bahia se reuniram na tarde desta quinta-feira (15/04) com diretores do Sindicato dos Empregados Domésticos a Bahia (Sindidomésticos) para discutir formas de combater ilegalidades nas relações de trabalho agravadas pela pandemia.
A rede de proteção já programa uma série de ações de fiscalização de denúncias e campanhas para alertar empregadores sobre os riscos de descumprir as obrigações trabalhistas nas suas relações com empregados domésticos. Embora tenham relatado algumas situações suspeitas, os diretores do sindicato não apresentaram casos concretos que permitissem a realização de fiscalizações dirigidas.
Segundo a procuradora do Ministério Público do TRabalho (MPT) Manuella Gedeon, "o quadro apresentado pela entidade sindical é grave, mas não tem materialidade, uma vez que nenhum dos empregados domésticos que contatou o sindicato se dispôs a apresentar denúncia formal. Isso, no entanto, não tira a responsabilidade dos órgãos de promover um debate sobre o tema e empreender algumas fiscalizações e busca ativa de eventuais situações de descumprimento das leis trabalhistas". Além do MPT, participaram do encontro reprsentantes da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), da Agenda Bahia do Trabaho Decente, do Governo do Estado, e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA).
Além do procedimento instaurado pelo MPT para acompanhar as ações sobre o tema, a SRT-BA já desenvolve o Projeto de Combate à Exploração do Trabalhador Doméstico. A iniciativa envolve fiscalização, conscientização sobre direitos e deveres e escuta de trabalhadores domésticos. Como nenhum dos casos relatos ao sindicato chegou a ser formalizado, os órgãos estão divulgando seus canais para recepção de denúncias de irregularidades trabalhistas para direcionar as fiscalizações. O MPT também deverá promover a divulgação da Nota Técnica 04/2020 que estabelece diretrizes para que a relação de trabalho entre empregadores e domésticas seja feita dentro dos limites da lei durante a pandemia.
Para denunciar ilegalidades trabalhistas, o cidadão pode preencher o formulário eletrônico disponível no endereço http://www.prt5.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Lá é possível apresentar o caso e solicitar inclusive o sigilo sobre a identidade do denunciante. Também é possível apresentar denúncias de irregularidades trabalhistas diretamente para a auditoria do trabalho pelo endereço denuncia.sit.trabalho.gov.br/home.