MPT acompanha caso da desmobilização da Ford na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu um grupo de trabalhadores na última sexta-feira (21/05), que apresentam dúvidas quanto à extensão do acordo fechado entre sindicato e a montadora no último dia 12 de maio.

A procuradora Flávia Vilas Boas, responsável pela condução do caso na Bahia, informou que o teor do acordo está sendo analisado pelo órgão, mais especificamente dois itens. O primeiro é a possível nulidade de cláusula de quitação total do contrato de trabalho de empregados que tenham sofrido lesões no ambiente de trabalho. O segundo é a necessidade de verificação sobre o direito dos que aderirem ao acordo de receber seguro-desemprego.

O MPT vem atuando no caso da desmobilização da Ford na Bahia desde o anúncio da decisão da empresa de fechar a unidade de Camaçari, em janeiro deste ano. A primeira conquista do órgão foi obtida com ação cautelar que resultou em uma liminar garantindo a negociação coletiva entre empresa e sindicato, antes que fossem feitas demissões. Com a liminar, as dispensas já realizadas foram anuladas, e o acordo coletivo foi fechado dia 12 de maio e aprovado em assembleia pelos trabalhadores.

Segundo o MPT reiterou ao grupo de trabalhadores, cada empregado da Ford e das empresas que comp~õem o complexo da montadora em Camaçari deverá consultar seu advogado ou o advogado do sindicato para poder optar pela adesão ou não aoplano de demissão inventivada (PDI) previsto no acordo coletivo.