MPT prestigia contratação de associação para coleta seletiva em Itabuna
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na manhã desta sexta-feira (21/01) da solenidade de assinatura de contrato entre o poder público municipal e a Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis de Itabuna - Recicla Itabuna Para Viver Mais.
Com o documento, o município no sul da Bahia passa a contar com um sistema de coleta de materiais recicláveis. O MPT e a Defensoria Pública do Estado (DPE) atuaram junto à associação e à prefeitura para viabilizar a parceria. Durante o evento, também aconteceu a inauguração do centro de triagem de coleta seletiva de Itabuna, parte do Programa Recicla Itabuna de Coleta Seletiva.
O encerramento das atividades do lixão de Itabuna e a transição para o programa de coleta seletiva foram acompanhados ativamente pelo MPT, em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia que negociaram com o município a contratação da associação, que é o instrumento legal para cumprir medida prevista pela lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir de agora os catadores de materiais recicláveis vão ser remunerados pela prefeitura para recolher e encaminhar para reciclagem parte dos resíduos produzidos na cidade.
A articulação do MPT e da DPE de acompanhamento da implantação do Programa Recicla Itabuna de Coleta Seletiva vem sendo feita desde o início do ano passado. Segundo a procuradora do MPT Marselha Dellian, “a meta é encerrar as atividades de catação no lixão e promover a inclusão social e produtiva dos catadores de material reciclável no sistema de coleta seletiva que está sendo implantado”. O objetivo está sendo materializado com a assinatura do contrato, que prevê pagamentos mensais à Associação para remunerar a atividade, dando condições para que o trabalho dos catadores seja feito de forma digna e segura.
O contrato de R$237 mil prevê repasses mensais de quase R$ 20 mil para a associação, que serão usados para pagar o trabalho dos catadores e para garantir o funcionamento do galpão (despesas de água e luz). O município fornecerá equipamentos de proteção individual, além de manter a estrutura necessária para a realização do serviço essencial para toda a sociedade itabunense. Nesta sexta-feira, a prefeitura entregou à associação um galpão na Rua da Adelba, bairro Lomanto, onde funcionará a Central de Triagem da Coleta Seletiva.
O evento contou com a presença do prefeito Augusto Castro, da procuradora Marselha Dellian, das defensoras públicas Kaliany Gonzaga e Aline Müller, da procuradora do município Jamile Souza, do presidente da Associação, Émerson Santos, e dos demais associados, bem como de secretários e servidores da prefeitura. As instituições que atuaram em parceria para implantação do sistema de coleta seletiva foram homenageadas pela Prefeitura com o Selo de Amigo do Catador e da Coleta Seletiva. Também partiu do MPT e da DPE, junto com o poder público municipal, a iniciativa de garantir durante o período de transição do lixão para o aterro, a oferta de cestas básicas e auxílio financeiro mensal durante seis meses.
A Central tem capacidade para receber 120 toneladas de resíduos sólidos, o equivalente a 3% do que é produzido no município. Por se tratar de um projeto piloto, a coleta seletiva será feita apenas no centro (comércio, desde o Jardim do Ó) e nos bairros de Jardim Vitória, Góes Calmon, Conceição, Fátima, Califórnia e São Caetano. Além disso, o Programa Recicla Itabuna de Coleta Seletiva prevê a instalação de oito ecopontos em áreas distintas da cidade, o que permitirá que os moradores possam levar o próprio lixo doméstico reciclável diretamente para esses locais. Essa ação só foi possível com o fim do lixão e a implantação do aterro sanitário certificado, na Rodovia BR-415 - Jorge Amado.
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é um instrumento importante para a solução de um dos mais graves problemas ambientais do Brasil, que é dar destino inadequado aos resíduos sólidos. De acordo com a Lei Federal os lixões já deveriam ter sido extintos desde 2014 em todo o país. A Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis de Itabuna, constituída com o apoio da Defensoria Púbica do Estado da Bahia, tem hoje 161 catadores que deixaram o lixão, receberam capacitação e contam com a assessoria de uma equipe multidisciplinar da Prefeitura, para que toquem a associação com autonomia e capacidade para o gerenciamento.
