MPT inaugura posto de atendimento no SAC Trabalhista no Comércio
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos órgãos que abrem nesta quinta-feira (18/08) posto no novo SAC Trabalhista, centro de atendimento ao cidadão voltado a serviços ligados às relações de trabalho.
Numa iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), esse é o primeiro Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Trabalhista do país. A unidade passa a atender de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, no Fórum do Comércio (Rua Miguel Calmon, 285). Além do MPT, o espaço contará com serviços oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Serviço Nacional do Comércio (Senac), Serviço Nacional da Indústria (Senai), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (Setre) e Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA).
A inauguração oficial do espaço, que já vinha operando apenas com o posto do Serviço de Intermediação de Mão de Obra (Sine Bahia) acontece às 15h desta quinta-feira em solenidade com a presença de representantes das instituições parceiras na iniciativa. Coube à Justiça do Trabalho articular os diversos serviços, oferecidos por cada órgão ou entidade em locais diversos da cidade em um único local, facilitando a vida de advogados e de pessoas que têm processos correndo no judiciário trabalhista baiano. No Fórum do Comércio, circulam diariamente cerca de quatro mil pessoas. O atendimento no SAC é exclusivo aos que têm processos na Justiça do Trabalho na Bahia.
Na unidade do MPT no SAC Trabalhista, estão sendo oferecidos os serviços que o órgão disponibiliza por meio digital, com a vantagem de que no posto há computador com acesso à internet disponível para uso do cidadão e o suporte de uma representante do órgão, capaz de prestar orientações sobre como acessar cada modalidade de serviço. Lá será possível, formalizar denúncias de irregularidades trabalhista, fazer pedidos para mediação de conflitos na esfera do trabalho, fazer peticionamento eletrônico e até se inscrever em processos seletivos do órgão. “Todos os atendimentos do MPT já são feitos de forma virtual em nosso portal na internet, mas ainda há pessoas que por dificuldade de acesso ou mesmo inabilidade com as ferramentas digitais recisam de um suporte, que não estaremos disponibilizando no SAC, assim como nós fazemos em nossas unidades na capital e no interior” afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia.
A presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, ressalta que “essa é uma iniciativa pioneira, com o apoio de importantes instituições parceiras, para fortalecer a cidadania e a relação institucional com a sociedade, a partir de um modelo de atendimento já consolidado na Bahia, concentrando serviços em um único local. O SAC Trabalhista amplia a assistência para a população e, principalmente, garante um melhor acesso aos direitos dos trabalhadores”.
O posto do SineBahia, mantido pela Setre, funciona no local desde o fim de junho, promovendo a intermediação para o trabalho e resolvendo questões de seguro-desemprego. O objetivo principal é estimular a recolocação dos trabalhadores que acionam a Justiça do Trabalho, a maioria desempregados. Dos novos serviços que serão prestados destacam-se ainda atendimentos, pela SRT/BA, em seguro-desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas.
Pelo Senai, serão ofertados ao cidadão formação profissional e informações; e pelo Senac, matrícula em cursos e banco de oportunidades. E pelo INSS, emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais. A Justiça do Trabalho também remodelou o atendimento ao público para ampliar os serviços prestados.