Audiência no MPT cobra cotas de trabalho para pessoas com deficiência
Com o intuito de conscientizar as empresas e a sociedade civil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência pública na última quinta-feira (25/08).
O evento foi realizado na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador com o objetivo de chamar a atenção das empresas para a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que exige dos empregadores com mais 100 funcionários a contratação de pessoas com deficiência.
“O trabalho é uma condição de dignidade humana. A gente precisa pensar e querer um país melhor”, afirmou durante o evento a procuradora do MPT Rita Mantovaneli, que coordena na Bahia as ações de promoção de igualdade, oportunidades, eliminação da discriminação no trabalho das pessoas com deficiência. A audiência foi realizada em parceria com o INSS, as secretarias estaduais de Justiça (SJDHDS) e Trabalho (Setre), além da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). Entidades como Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef) também colaboraram com o evento.
Para a procuradora Rita Mantovaneli, “essas pessoas existem e buscam trabalho. Elas querem e precisam de inserção no mercado. Está sendo mais fácil passar em concurso público do que ser contratado pelas empresas”. Para enfrentar as barreiras à contratação, a presidente da Abadef, Silvanete Brandão, ressaltou que a entidade oferece curso para atendimento à pessoa com deficiência, o que é um instrumento fundamental para a empregabilidade desse público. Ela pontuou que “é triste a gente ter que se autoafirmar a todo tempo para provar algo. As empresas precisam contratar de forma correta”.
Segundo o coordenador do programa de treinamento do INSS na região de Salvador, Jean Abreu, as cotas cumprem um papel transitório. “Espero que um dia a lei nem precise ser lembrada, que as coisas ocorram naturalmente e os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e não encarados como obrigação”, afirmou. Durante a audiência os representantes de empresas puderam contar com os serviços de um posto avançado do Serviço de Intermediação de Mão de Obra (Sine-Bahia) que cadastrou vagas.
