MPT participa da entrega de certificados do Projeto Ponto de Partida
O Ministério Público do Trabalho (MPT) prestigiou na manhã desta sexta-feira (02/09) a cerimônia de entrega de certificados para os beneficiários do Projeto Ponto de Partida.
O evento foi realizado no Colégio Estadual San Diego, no bairro do Uruguai, em Salvador. O projeto é executado pela Associação de Moradores de Santa Luzia, com recursos liberados pelo Fundo de Amparo ao Trabalho Decente (Funtrad).
A procuradora do MPT Adriana Campelo, que integra o conselho curador do Funtrad participou da solenidade, destacou a relevância da iniciativa. "Esses foram os primeiros 50 de um total de 200 jovens e mulheres, todos em situação de vulnerabilidade, que estão recebendo qualificação profissional para a partir daí ter uma oportunidade de mudar sua realidade social", destacou. O Ponto de Partida oferece capacitação profissional nas áreas de design gráfico, fotografia e cuidador de idosos.
Funtrad – Criado pelo governo do estado em 2011, o fundo recebe recursos para colaborar na implementação de ações nos nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente: Erradicação do Trabalho Infantil; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Saúde e Segurança do Trabalhador; Serviço Público; Juventude; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Erradicação do Trabalho Escravo; Trabalho Doméstico; e Empregos Verdes.
As principais fontes de recursos são destinações de termos de ajuste de conduta e de indenizações por dano moral coletivo em ações judiciais, decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho. A aplicação dos recursos é decidida pelo Conselho Deliberativo de composição multipartite. Organizações sem fins lucrativos podem apresentar projetos e o conselho define a distribuição dos valores disponíveis a cada ano, seguindo regras previstas em edital público. As ONGs prestam contas da aplicação dos recursos.