MPT na Bahia funciona em regime de plantão durante o recesso judiciário
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entra no próximo dia 20 de dezembro em recesso, mantendo apenas serviços essenciais e plantão especial para atendimento de casos urgentes.
O funcionamento durante os dias de recesso, que se entende até o dia 6 de janeiro, foi regulado por portaria publicada do procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, nesta quarta-feira (14/12). Nesse período, ficam suspensos os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais.
O plantão ocorrerá em todos os setores essenciais, no horário das 10h às 15h, preferencialmente de forma virtual, por meio do teletrabalho. Em caso de necessidade, o cidadão deve contatar as unidades, por meio dos telefones (71) 3324-3444 / 3400 e dos canais de denúncias, peticionamento eletrônico e pedidos de mediação disponíveis no site prt5.mpt.mp.br.
Além da suspensão dos prazos durante o recesso de fim de ano, os prazos dos procedimentos extrajudiciais e judiciais ficam suspensos, como de praxe, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme previsão do Código de Processo Civil. Essa é a garantia de férias para os advogados. A suspensão dos prazos é regulada pela Recomendação 46/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante o período do recesso e de férias forenses, só ocorrerão audiências em casos excepcionais, como conciliações, demissões em massa e mediações urgentes. O cidadão pode fazer denúncias através da página do MPT na internet, no endereço www.prt5.mpt.mt.br. As atividades no órgão retornam normalmente no dia 9 de janeiro e os prazos voltam a contar dia 23 de janeiro.