MPT participa de reunião sobre projeto de ressocialização de presos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa nessa segunda-feira (06/02) de reunião interinstitucional sobre o projeto Começar de Novo, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada a promover a ressocialização de cumpridores de pena, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei.

O encontro será realizado na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), às 16h, com a participação também de outros órgãos, com o objetivo de instalar o Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê Estadual de Políticas Penais e Socioeducativas. O MPT será representado no encontro pelo procurador Maurício Brito.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Começar de Novo busca capacitar profissionalmente internos dos centros penitenciários em regime aberto ou semiaberto, com o objetivo de facilitar o processo de ressocialização desses apenados. Os participantes da iniciativa têm um dia da pena reduzido a cada três dias de trabalho realizado.

A atuação do MPT no fomento ao trabalho como ferramenta de reinserção do apenados e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas foi reforçada no último dia 17 de janeiro com a renovação da parceria com o CNJ para qualificar o cumprimento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). A renovação do termo de cooperação técnica a partir de parceria iniciada em 2020 visa à promoção de vagas para pessoas presas e egressas e a fiscalização do cumprimento da política de cotas.

O plano de ação prevê a criação de grupos de trabalho interinstitucionais nos estados para discussão política e implementação de estratégias locais de regularização e fiscalização das cotas, como esta que estão sendo implementado na Bahia. O MPT pretende que o grupo atua na fiscalização, regularização e acompanhamento das iniciativas de trabalho dentro das unidades prisionais, propondo parâmetros referentes a remuneração, saúde e qualidade dos trabalhos.