MPT abre inquéritos para apurar problemas no pagamento de cordeiros
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou nessa segunda-feira (27/02) três inquéritos para apurar possíveis irregularidades no pagamento das pessoas que trabalharam em pelo menos três blocos no Carnaval de Salvador.
As apurações foram motivadas pela situação causada no último sábado, quando uma aglomeração de cordeiros – trabalhadores que seguram as cordas que limitam os blocos – chamou a atenção da imprensa local. Durante a cobertura, foram citados casos de não pagamento, de quitação de valores abaixo do combinado e até da presença de uma gestante com gravidez aparente que alegou ter trabalhado como cordeira, o que vedado.
Os procuradores estão reunindo informações de órgãos de fiscalização e de denúncias em diversos canais para definir quais inquéritos serão abertos para apurar casos de eventual descumprimento do termo de ajuste de conduta firmado com as entidades carnavalescas de Salvador em relação à contratação de cordeiros. O TAC dos Cordeiros é um documento firmado entre o MPT e uma série de entidades carnavalescas da capital baiana que estabelece padrões mínimos para a contratação dessas pessoas, tais como fornecimento de equipamentos de proteção e segurança, seguro contra acidentes pessoais e limitação de contratação de menores e gestantes.
O tumulto registrado na Rua Afonso Celso, no bairro da Barra, em Salvador, no último sábado teve como causa a grande quantidade de pessoas que se reuniu para receber seus pagamentos pelos dias trabalhados na folia. Mas houve diversas queixas de cordeiros que alegavam problemas na quitação dos valores acertados. Os inquéritos abertos pelo MPT envolvem os blocos Camaleão, Vumbora e Bloco da Quinta, que compartilharam a estrutura na Barra para o pagamento dos cordeiros. Os representantes dessas entidades serão chamados a esclarecer os motivos do tumulto e cada possível irregularidade apontada. Também serão convocados representes dos trabalhadores.
O MPT está convocando para a próxima sexta-feira (03/03) encontro com diversos órgãos de controle que atuaram na folia momesca para avaliar números e traçar estratégias para o carnaval de 2024. Também foram chamados representantes de blocos e de sindicatos de trabalhadores. O objetivo é compartilhar informações e fazer uma avaliação do Carnaval de 2023 sob o ponto de vista das relações de trabalho, buscando alternativas para o aprimoramento dos modelos adotados este ano. Além de cordeiros, outros grupos de trabalhadores serão foco dos debates, tais como ambulantes e catadores de materiais recicláveis.
Com estimados 15 mil postos de trabalho este ano, os cordeiros têm suas condições de contratação definidas por um termo de ajuste de conduta firmado pelo MPT com as entidades carnavalescas em 2017 e com prazo de validade indeterminado. Apenas as cláusulas econômicas, que versam sobre o valor mínimo da diária e do transporte até os locais de desfile são acordadas ano a ano entre trabalhadores e empregadores em acordo formal comunicado ao MPT. Para os procuradores, o mais importante é a garantia de condições mínimas de saúde e segurança, o registro da relação de trabalho e a existência de um seguro privado ou do seguro pelo INSS para o caso de acidentes de trabalho.
O centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão ligado à Secretaria Municipal da Saúde, fiscalizou este ano as entidades carnavalescas e está finalizando o relatório que servirá de base para a atuação extrajudicial do MPT. O Sindicorda também está reunindo informações, mas já sinaliza com uma reclamação corrente sobre o tempo que os cordeiros precisam esperar antes dos desfiles, que chegou a sete horas. Relata que alguns blocos passaram a distribuir o lanche e a água de forma fracionada pelo percurso, estratégia apontada pelo Cerest como um dificultador da fiscalização, junto com a prática recorrente das entidades não disporem de responsável legal à disposição para atender os fiscais.