MPT negocia com governo baiano apoio ao Programa Vida Pós Resgate
O Programa Vida Pós-Resgate, que é realizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), poderá receber o apoio formal do governo do estado.
A proposta de cooperação técnica envolve áreas como capacitação e comercialização da produção agrícola. O tema foi discutido no mês passado pelo procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, e o governador Jerônimo Rodrigues e deverá ser o principal item do termo de cooperação técnica a ser firmado entre as duas instituições. A minuta do termo de cooperação técnica está em fase final de ajustes.
O Vida Pós Resgate é uma política pública voltada a oferecer condições de vida dignas e sustentáveis às pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão, por meio da formação e viabilização de associações para a produção de alimentos saudáveis, pelos trabalhadores resgatados.
O MPT utiliza recursos de indenizações por danos morais coletivos para aquisição de terra, máquinas, implementos, insumos, dentre outros, para que trabalhadores resgatados possam produzir e gerar renda de forma autônoma em terreno próprio. O programa é integral, começando com a identificação de interesse no momento do resgate, até a facilitação da comercialização dos produtos da associação.
O Vida Pós Resgate existe desde 2017, numa iniciativa da Ufba e o MPT. Inicialmente, o projeto realizou uma pesquisa sobre o destino dos trabalhadores resgatados e a efetividade dos programas de qualificação profissional existentes, particularmente no Mato Grosso.
O estudo revelou que a recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho não resolvia a condição estrutural de vulnerabilidade em que se encontravam, e que seria necessária a construção de alternativas que libertassem as pessoas das oscilações do emprego subordinado. Desse modo, teve início a concepção e a elaboração do Vida Pós Resgate como projeto de política pública.
Depois de vasta análise jurídica e econômica, e desenvolvimento de um conceito de política e plano prático de organização e ação, foram buscados casos concretos em que fosse pertinente a formação de associações de produtores pelos resgatados. Ao longo do ano de 2021, foram identificados casos que se adequaram aos requisitos para a implementação do projeto. Trabalhadores que foram resgatados, oriundos do sudoeste baiano, no município de Aracatu, são os primeiros a serem diretamente beneficiados.
Eles têm servido como fonte de aprendizado para a compreensão, a análise e o encaminhamento de soluções para os diversos desafios burocráticos, organizacionais, relacionais, técnicos e jurídicos que compõem essa política pública da mobilização dos resgatados. Com a possibilidade de participação do estado, o MPT acredita que poderão ser reforçados os elos de capacitação e assistência técnica, além da possibilidade de garantia de compra da produção dos trabalhadores para a merenda escolar na região.
O combate ao trabalho análogo ao escravo no Brasil se consolidou ao longo das últimas décadas, buscando punir os empregadores e resgatar as vítimas. Contudo, não há políticas públicas, dirigidas pelo poder executivo, que deem alternativa de vida aos trabalhadores após o resgate. Esse é um fator importante para entender a elevada reincidência das vítimas a condições extremas de exploração. O Programa Vida Pós Resgate é uma solução para mudar estruturalmente essa situação.