Projeto Melhor Prevenir faz balanço de semana de fiscalização de concreteiras
Sete empresas, vistoriadas, uma paralisada por falta de segurança e a clara indicação para as concreteiras, que atuam na produção de concreto para obras de construção civil, de que as normas de saúde e segurança do trabalho precisam ser cumpridas à risca para evitar acidentes, adoecimento e custos com multas e indenizações.
Esse é o saldo parcial da primeira semana de operação do projeto Melhor Prevenir. Trata-se de iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a participação efetiva de outros seis órgãos e entidades - Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-BA). Corpo de Bombeiros e Universidade Federal da Bahia (Ufba).
“Escolhemos as empresas concreteiras para iniciar nosso projeto por causa da morte de dois operários em fevereiro deste ano num canteiro de obras onde se produzia concreto para abastecer obras. Acidentes são sempre resultado do descompromisso com as normas técnicas de saúde e segurança do trabalho, existentes para cada tio de atividade produtiva. Por isso estamos fiscalizando esse setor primeiro, mas a cada mês um setor será escolhido e faremos uma varredura em diversas empresas para verificar o cumprimento da lei, orientar e até adotar medidas mais duras, quando necessário”, explicou o procurador Ilan Fonseca, coordenador do projeto.
Iniciada na segunda-feira e realizada durante toda a semana, a fiscalização conjunta envolve órgãos com especialização em diversos aspectos da saúde e segurança do trabalho, que se somam e se complementam na identificação de riscos, na verificação do cumprimento da legislação e no encaminhamento de soluções. Também ganham na maior capacidade de verificar o cumprimento daquilo que foi identificado fora das normas. “Cobrar das empresas o cumprimento das normas de saúde e segurança é preservar vidas humanas, proteger a saúde do trabalhador e evitar custos sociais imensos”, destacou a técnica do Cerest Ana Carina Dunham.
Para o fiscal do Crea Augusto Queiroz, “essa forma de fiscalizar em conjunto, levando num mesmo momento para as empresas um grupo completo de especialistas impõe muito mais respeito às empresas”. Com vários órgãos e entidades ao mesmo tempo, a empresa recebe um sinal claro de que o descumprimento das NRs (como são chamadas as Normas Regulamentadoras das atividades profissionais no Brasil) custa caro tanto para o trabalhador quanto para toda a sociedade. Por isso não pode custar pouco para a empresa que não faz a sua parte.
O procurador Ilan Fonseca agora vai aguardar os relatórios produzidos por cada um dos participantes do projeto. Todas as empresas vistoriadas vão receber uma proposta de termo de ajuste de conduta em que os itens apontados pela equipe de fiscais são tratados, com proposta de prazo para correção do que estiver fora dos padrões mínimos previstos na legislação. O Corpo de Bombeiros, por exemplo encontrou irregularidades nas sete empresas vistoriadas, sendo que três funcionavam sem o auto de vistoria da corporação. Na assinatura dos TACs, as empresas flagradas negligenciando a saúde e a segurança deverão arcar com indenizações que podem variarde R$20 mil a R$200 mil.
