Cooperação entre MPT e governo da Bahia fortalece luta contra trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo do Estado da Bahia assinaram no início da noite desta quarta-feira (16/08) acordo de cooperação técnica que prevê a implantação de uma série de políticas públicas integradas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
A solenidade de assinatura foi realizada às 17h30 no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), Centro Administrativo da Bahia, e contou com a participação do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, e do vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues. O documento prevê a adoção de políticas públicas integradas de prevenção e repressão, além de assistência às vítimas.
“Estamos fazendo aqui é uma ação preventiva, construindo políticas públicas para promover uma real transformação na sociedade. Por isso tenho que agradecer o empenho do governo do estado em firmar esse acordo e de todos os órgãos e entidades da sociedade civil aqui representados. É o conjunto das forças que poderá ressignificar o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas”, destacou o procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos Pereira. Ele lembrou do empenho do estado da Bahia para firmar este acordo de cooperação técnica desde que recebeu uma comitiva do MPT em março deste ano, pouco depois do resgate de 197 baianos no município gaúcho de Bento Gonçalves. Ele ainda lembrou do acordo semelhante fechado entre com o governo do Rio Grande do Sul e dos entendimentos para a ampliação dessa parceria para outros estados.
O vice-governador Geraldo Júnior se emocionou, assim como os demais presentes com o depoimento da presidente do Sindicatos das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Domésticos da Bahia, Mica Martins. “Milca, em seu depoimento, foi a verdadeira expressão do que estamos fazendo aqui hoje, que é garantir que o trabalho digno seja uma regra em nosso estado. Estamos unindo esforços de diversas secretarias do estado para nos juntar a todas essas entidades e instituições nessa luta”, afirmou. Ele lembrou ainda do empenho que o governador Jerônimo Rodrigues está dispensando a essa ação integrada, envolvendo diversos órgão e secretarias e do papel de articulador desempenhado pelo MPT.
O depoimento a que o vice-governador se referiu foi o ponto alto da solenidade de assinatura. Com voz embargada, Milca Martins falou com a emoção de quem sentiu no corpo as mazelas do trabalho escravo doméstico, desde os 7 anos, quando foi levada a uma casa para trabalhar e sofrer todo tipo de violência. “Quando uma criança no interior é retirada do seio de sua família sob a promessa de que irá para a cidade para estudar, essa criança está sendo vítima, como eu fui e como muitas continuam a ser. A Justiça precisa ser feita por vocês. Não só garantir o pagamento da rescisão, mas colocar essas pessoas na cadeia”, pediu a líder sindical.
Rede de Proteção - Para Luís Carneiro, procurador-chefe do MPT na Bahia, “Não existe instituição heroica. Temos que enfrentar essa temática com uma rede de proteção, integrada, capaz de ressignificar, de transformar a vida das pessoas. E tenham certeza de que o Ministério Público do Trabalho na Bahia estará sempre pronto para, ao lado das demais instituições e da sociedade civil, exercer a sua missão de fazer cumprir a Constituição Federal”, destacou. A representante da Justiça do Trabalho e da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5) a juíza Maíra de La Cruz, lembrou que “é um compromisso institucional da Justiça do Trabalho o combate ao trabalho escravo.
O documento firmado estabelece o compromisso de compartilhamento de informações, realização de estudos, elaboração de estratégias de prevenção e repressão ao trabalho escravo e o incentivo a projetos e pesquisas sobre o tema. O MPT também se dispôs a destinar recursos obtidos com acordos judiciais e termos de ajuste de conduta para financiar ações. Estado e MPT também vão articular instituições que têm atuação relacionada com o tema para a execução de ações conjuntas e coordenadas. Também participam do evento de assinatura, o secretário de Relações Institucionais do MPT, Rafael Dias Marques, o procurador Ilan Fonseca, o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, dentre outras autoriades
A parceria entre o estado e o MPT nesse tema vem se fortalecendo nos últimos anos na Bahia. Desde 2015, quando a Comissão Estadual para o Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-BA) foi reestruturada, o governo baiano passou a intensificar sua participação das ações e nas operações de fiscalização, feitas sempre de forma interinstitucional. Além do MPT e do Estado, integram a comissão e as forças-tarefas a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e as polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM).
Por meio da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o acolhimento e o atendimento às vítimas no pós-resgate vem sendo cada vez mais estruturado. Todo trabalhador baiano encontrado em situação análoga à de escravos é cadastrado e segue sob supervisão da rede de assistência social do estado e dos municípios onde residem. Eles recebem apoio para regularização de documentos, para acesso a capacitações profissionais e a recolocação no mercado de trabalho. Também são acompanhados em questões como saúde e moradia. Em alguns casos, as vítimas são acolhidas em abrigos e casas-lares públicos.
Vida Pós-Resgate – O principal projeto de atendimento de vítimas do trabalho escravo na Bahia é o programa Vida Pós-Resgate. Trata-se de uma ação feita em parceria pela Universidade Federal da Bahia com recursos destinados pelo MPT. A iniciativa está agregando novos parceiros, como a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Embrapa e o Ministério dos Direitos Humanos. Juntos esses órgãos estão viabilizando arranjos produtivos para trabalhadores organizados em cooperativas para a criação de cabras para produção de leite e para corte. O formato prevê a aquisição de terrenos em municípios como Monte Santo e Conceição do Coité e a compra de animais para formação de plantel inicial. Os trabalhadores recebem assistência técnica e capacitação.
