Procuradora do MPT quer participação popular na eleição de conselhos tutelares
Ampla participação dos cidadãos na escolha dos conselheiros tutelares de todos os municípios brasileiros.
É esse o desejo expressado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT e coordenadora regional de combate ao trabalho infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Andréa Tannus. “No dia 1º de outubro, serão realizadas as eleições para os cargos dos Conselhos Tutelares de todos os municípios brasileiros. E é fundamental que o maior número de pessoas vote nesse processo” afirmou.
A votação é facultativa. Ela ocorre a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, permitindo que os cidadãos escolham os novos membros do Conselho Tutelar. Este ano, pela primeira vez, a votação será realizada com urnas eletrônicas em todo o território nacional. Para participar, aqueles que desejam votar devem comparecer aos locais de votação com seu título de eleitor e documento de identificação. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa.
O Conselho Tutelar tem a responsabilidade de proteger e promover o bem-estar de crianças e adolescentes, adotando medidas de proteção quando necessário e assegurando o respeito pelos direitos dessa população, verificando se esses direitos estão sendo respeitados pela família, sociedade e Estado. Uma escolha consciente nas eleições para o Conselho Tutelar é fundamental para o seu funcionamento eficaz em situações de violência, negligência, abuso e outras violações dos direitos infantis, incluindo a necessidade de buscar assistência quando esses direitos não são atendidos nos serviços públicos.
Para assegurar um funcionamento eficaz, é importante familiarizar-se com o Conselho Tutelar de sua comunidade, garantindo que os conselheiros eleitos estejam dedicados à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes locais, além de participar ativamente nas eleições.
Votação - Pessoas a partir dos 16 anos, que estejam em dia com os seus compromissos eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo. Para saber os locais de votação, entre no site da prefeitura de seu município. Os locais de votação serão abertos a partir das 8h e fechados às 17h. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos. A lista completa dos candidatos que estão concorrendo ao cargo de conselheiro tutelar em cada município pode ser verificada também na página da prefeitura local na internet.