Inscrições de projetos para obter recursos do Funtrad vão até dia 17

O Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) está com inscrições abertas para projetos elaborados por organizações da sociedade civil (OSCs) com foco na promoção de relações laborais dignas a serem financiados.

As propostas devem ser encaminhadas até dia 17 de junho seguindo instruções do edital. Cada ação selecionada poderá ser beneficiada com até R$600 mil e para isso precisam atender a, no mínimo, 100 beneficiários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o principal fornecedor de recurso, por meio de pagamento de indenizações por danos morais coletivos pagas por empregadores que descumpriram a lei trabalhista.

Para a procuradora do MPT Adriana Campelo, representante do MPT no Conselho Deliberativo do Funtrad, “este é o momento para que essas entidades se apresentem, proponham formas de atuação e se qualifiquem para utilizarem os recursos disponíveis em prol da sociedade.” Ela destaca ainda que “a ampla participação das organizações da sociedade civil no processo de habilitação de projetos é a chave para o fortalecimento do Fundo, garantindo seu papel de promotor da democracia e da justiça social no estado da Bahia.”

Serão selecionadas pelo menos 30 propostas até o limite de R$18 milhões. Tanto a seleção dos projetos quanto sua execução são feitas pelo Conselho Deliberativo a partir dos critérios definidos no edital. Além do MPT, que destina os valores a serem pagos a título de indenização por danos morais coletivos, o estado da Bahia também aporta recursos no fundo.
O edital está dividido em nove lotes de abrangência, por territórios de identidade, e contemplará com ações relacionadas aos nove eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e à finalidade do Programa Bahia do Trabalho Decente.

Os eixos prioritários são: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público e Empregos Verdes.
O Funtrad é voltado para o financiamento de projetos de promoção do trabalho decente. Foi instituído há mais de dez anos pela Lei Estadual nº 12.356/2011. Nesse período, já financiou 82 projetos, com investimento de R$34 milhões, beneficiando mais de 41 mil pessoas em 20 territórios de identidade do estado.

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