Tentativa de liberar a terceirização sofre duras críticas em debate na Ufba

Mais de 600 pessoas, entre alunos, professores, funcionários da Universidade Federal da Bahia (Ufba) acompanharam na noite dessa terça-feira (12) o debate promovido pela instituição sobre a tentativa do Congresso Nacional de aprovar projeto de lei que permite que empresas terceirize inclusive suas atividades principais.

O evento foi realizado no Salão Nobre da Reitoria e teve como coordenador o reitor João Carlos Salles. Os três palestrantes, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, e os professores Graça Druck (Ufba) e Ricardo Antunes (Unicamp) – criticaram duramente a base do projeto de lei e enumeraram argumentos para que a sociedade reaja e pressione os congressistas a derrubar a proposta.

“O Projeto de Lei 4330, agora transformado em Projeto de Lei da Câmara 30/2015, até poderia ser discutido, mas temos que para isso extrair dele o coração tirano, que é a ideia de que será possível terceirizar atividade-meio de uma empresa. Essa simples medida pode causar impactos devastadores sobre toda a sociedade e nos fazer regredir décadas e décadas de conquistas sociais”, afirmou Alberto Balazeiro. A mesma impressão tem o sociólogo Ricardo Antunes. “O futuro de vocês vai ser devastado se esse projeto for aprovado. O Brasil vai voltar a um cenário comparável ao da escravidão”, previu, depois de enaltecer a iniciativa da Reitoria de promover o debate e a plateia lotada.

A também socióloga Graça Druck aproveitou o evento para citar estudos feitos pela Ufba em relação aos trabalhadores terceirizados da própria universidade. Ela citou casos de pessoas que estão há dez, 15 anos trabalhando em atividades como limpeza e vigilância e que nunca tiraram férias, porque as empresas vão se sucedendo e recontratando a mesma pessoa. “É preciso tirar o terceirizado da invisibilidade”, conclamou, logo depois de pedir que na plateia levantassem a mão os que eram terceirizados. “De mais de 600 pessoas, temos 12 ou 13 terceirizados. Não porque esse debate não interesse, mas porque esse terceirizado está cumprindo duplas e até triplas jornadas e não tem a oportunidade de discutir sequer a sua situação”, avaliou.

Na palestra de Balazeiro, ele explicou a posição institucional do MPT contra a terceirização ilícita e contra esse projeto em discussão no Senado. Revelou que existem dois grandes projetos de atuação nacional do MPT: o Alta Tensão, voltado a combater a terceirização no setor elétrico, que traz graves consequências em termos de segurança do trabalhador terceirizado, chegando a índices de mortes 400% superiores ao de empregados próprios; e o Projeto Terceirização Sem Calote, que enfrenta a situação dos terceirizados do setor público, que não raras vezes ficam meses com salários atrasados e ainda sofrem com calotes das empresas quando os contratos se encerram. Graça Druck reforçou: “Não somos contra a terceirização pelo que ela será se esse projeto for aprovado, mas pelo que ela já representa hoje em termos de precarização do trabalho”, declarou.

Antunes conclamou a plateia a se mobilizar contra a aprovação do projeto. “Uma nova servidão do trabalho está sendo imposta em escala mundial e esse projeto é sua versão no Brasil. Por isso é tão importante debater, como estamos fazendo aqui, e pressionar os políticos para que isso não aconteça”, convocou. Balazeiro reforçou o argumento, afirmando que o argumento de que o PL4330 geraria mais empregos é mentiroso. “Muito pelo contrário, ele reduzirá salários e número de postos, porque o terceirizado ganha menos, trabalha mais e faz a função de dois ou três empregados diretos”. Graça Druck concluiu: “O que está em disputa é a legalização da precarização do trabalho no Brasil”.