Balazeiro questiona flexibilização das leis trabalhistas em Maceió

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, declarou na última sexta-feira (30/10) que a crise econômica não pode ser argumento para tentativas de flexibilização de direitos trabalhistas.

A ideia foi apresentada durante o VII Encontro Jurídico dos Sindicatos de Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste, que reuniu desembargadores, juízes do trabalho, advogados, acadêmicos de direito além de trabalhadores e empresários no Hotel Ritz, Ritz em Lagoa da Anta, Maceió, Alagoas.

Balazeiro foi um dos palestrantes e traçou um mapa da precarização do trabalho no Brasil, apresentando casos como a terceirização.  Citou o Princípio da Proibição de Retrocesso Social para advertir: “Jornada de trabalho, contrato temporário e por prazo determinado têm que ser o parâmetro mínimo e inegociável”.

O organizador do encontro, o juiz do TRT-BA Agenor Calazans, informou que o sistema rodoviário do país tem cerca de seis milhões de empregados; outros 700 mil autônomos; a frota de caminhões é de dois milhões de veículos e o faturamento anual do setor gira em torno de R$ 42 bilhões.

Balazeiro participou do painel “o projeto da terceirização”, que teve ainda como palestrantes o desembargador Marcos Gurgel do TRT-BA e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Bahia, Antônio Siqueira.