Sensibilizar os agentes públicos que atuam em estruturas como Cras e Creas em mais de dez municípios do Recôncavo Baiano para identificar e combater situações de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Esse é o objetivo do Projeto Acolhe Gente, iniciativa da Rede Suas, como é conhecido o Sistema Único de Assistência Social.

O Município de barra do Choça, no sudoeste baiano tem prazo de um ano para realizar concurso público para contratação de servidores para as atividades finalísticas do município. Esse é uma das obrigações assumidas pela gestão municipal em acordo judicial fechado na Justiça com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia terrão horários de funcionamento alternativos nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol tiver jogos pela Copa do Mundo do Catar.

A Câmara Municipal de Salvador está obrigada por decisão judicial a adotar uma série de medidas destinadas a prevenir e combater a prática de assédio moral com servidores, terceirizados e estagiários da casa.