MPT repassa recursos para combate ao trabalho infantil em Salvador

Quinze entidades sem fins lucrativos da sociedade civil vão receber recursos obtidos em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para custear ações de combate ao trabalho infantil em Salvador.

A parceria está sendo viabilizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com a articulação da prefeitura de Salvador. A assinatura do termo de compromisso das instituições com o município para a execução das políticas públicas acontece nessa quarta-feira (09/02), às 14h30 na sede da Prefeitura de Salvador.

O evento de formalização da parceria contará com a presença do prefeito Bruno Reis e do procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Também participam a presidente do CMDCA, Tatiane Paixão, da procuradora Séfora Char, responsável pela ação civil pública que garantiu os recursos para a ação, a procuradora Andréa Tannus, coordenadora de combate ao trabalho infantil do MPT na Bahia e a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia Mariana Meira. Além deles, devem participar representantes das 15 organizações da sociedade civil contempladas com a verba e que serão responsáveis pela execução das ações.

Os projetos aprovados por meio de edital público contemplam investimentos de R$1,8 milhão nesta etapa. Além desse valor, o MPT vai repassar recursos para uma segunda fase do projeto. E edital previa o financiamento de ações propostas por entidades sem fins lucrativos de cada uma das regiões administrativas da capital baiana. Os projetos selecionados inluem ações nas áreas de inclusão digital, aprendizagem, acolhimento inicial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, qualificação em empreendedorismo, atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e atendimento psicossocial a crianças e adolescentes com deficiência.

A parceria inédita foi firmada pelo CMDCA Salvador com o MPT em abril de 2021, possibilitando a disponibilização de R$ 2,8 milhões, fruto de acordo judicial firmado entre o MPT e a Ford do Brasil S.A. Nessa primeira chamada, serão 15 quinze projetos sociais, que devem atender 1.313 crianças, adolescentes e jovens. Os projetos acontecerão no raio de abrangência de nove prefeituras-bairro, com valor máximo de até R$ 140 mil por instituição. Ainda este mês a Prefeitura deverá abrir a Chamada 002 do edital, no valor de R$1 milhão.

Instituições contempladas na Chamada 001 que irão assinar o termo de compromisso e as respectivas áreas de atuação:

1- Associação Ideologia Calabar (Barra/ Pituba)

2- Comunidade Cidadania e Vida – Comvida (Cajazeiras)

3- Instituto Cultural Técnica da Bahia (Cidade Baixa)

4- Associação Dunamis Team (Liberdade/São Caetano)

5- Associação Sons do Bem (Liberdade/São Caetano)

6- Associação Irma Romana (Liberdade/São Caetano)

7- Associação Ministério de Adoração Profética Internacional (Pau da Lima)

8- Associação Comunitária dos Direitos de Cidadania e Proteção Humana do Estado da Bahia (Subúrbio/Ilhas)

9- Associação Mulheres Notáveis – AMN (Subúrbio/Ilhas)

10- Instituição Beneficente Conceição Macedo-IBCM (Centro/ Brotas)

11- Centro Comunitário João Paulo II (Itapuã/Ipitanga)

12- Centro Espírita Jorge Olímpio (Subúrbio/Ilhas)

13- Associação Lar Harmonia (Itapuã/Ipitanga)

14- Associação Cristã de Amparo Social (Cabula/Tancredo Neves)

15- Associação Creche Escola MG (Cabula/Tancredo Neves)

ACP 0101900-85.2005.5.05.0131