Inaugurado SAC Trabalhista no Fórum do Comércio com posto do MPT
Os dois primeiros atendimentos do SAC Trabalhista, em seu dia de estreia, nesta sexta-feira (19/08), foram feitos no posto do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Nos dois casos, os trabalhadores buscavam orientações para realizar denúncias ao órgão. O centro de atendimento ao cidadão voltado às relações de trabalho foi inaugurado na última quinta-feira (18/08) no térreo do Fórum do Comércio (Rua Miguel Calmon, 285). O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) é o primeiro no país a instalar um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Trabalhista.
“O SAC é um caminho para a dignidade e instrumentalização da cidadania,” afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro durante a cerimônia de inauguração do novo espaço de atendimento. A unidade atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Além do MPT, o espaço conta com serviços oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Serviço Nacional do Comércio (Senac), Serviço Nacional da Indústria (Senai), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (Setre) e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).
Para a presidente do TRT5, desembargadora Débora Machado, o grande trunfo do SAC é “agrupar os serviços, já que os custos do deslocamento muitas vezes adiam ou inviabilizam a sua realização. O SAC reúne instituições que têm em comum experiência, sensibilidade social e compromisso”. Ela ressaltou a respeitabilidade das instituições parceiras e lembrou que os SACs, desde 1985, foram reconhecidos pela ONU como modelo de prestação de serviço na administração pública.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Guilherme Caputo Bastos, compareceu à cerimônia e afirmou que vai levar a ideia do SAC Trabalhista para outros tribunais do país. O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, que representou o governador Rui Costa na solenidade, elogiou a iniciativa do TRT5 e, assim como o corregedor, recomendou que a experiência seja replicada pela Justiça do Trabalho em outros estados.
A inauguração oficial do espaço, que vinha operando apenas com o posto do Serviço de Intermediação de Mão de Obra (Sine Bahia), aconteceu às 15h de quinta-feira (18/08). Coube à Justiça do Trabalho articular os diversos serviços, oferecidos por cada órgão ou entidade em locais diversos da cidade em um único local, facilitando a vida de advogados e de pessoas que têm processos correndo no Judiciário trabalhista baiano. No Fórum do Comércio, circulam diariamente cerca de quatro mil pessoas. O atendimento no SAC é exclusivo aos que têm processos na Justiça do Trabalho na Bahia.
Na unidade do MPT no SAC Trabalhista, estão sendo oferecidos os serviços que o órgão disponibiliza por meio digital, com a vantagem de que no posto há computador com acesso à internet disponível para uso do cidadão. Lá, também é oferecido suporte de uma representante do órgão, capaz de prestar orientações sobre como acessar cada modalidade de serviço. No posto do MPT, será possível acessar as plataformas digitais para formalizar denúncias de irregularidades trabalhista, pedidos para mediação de conflitos na esfera do trabalho, peticionamento eletrônico e até se inscrever em processos seletivos do órgão.
“Todos os atendimentos do MPT já são feitos de forma virtual em nosso portal na internet, mas ainda há pessoas que, por dificuldade de acesso ou mesmo inabilidade com as ferramentas digitais, precisam de um suporte, que estamos disponibilizando no SAC, assim como nós fazemos em nossas unidades na capital e no interior”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia.
O posto do Sine Bahia, mantido pela Setre, funciona no local desde o fim de junho, promovendo a intermediação para o trabalho e resolvendo questões de seguro-desemprego. Dos novos serviços que serão prestados destacam-se ainda atendimentos, pela SRT/BA, em seguro-desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas. Pelo Senai, serão ofertados ao cidadão formação profissional e informações e, pelo Senac, matrícula em cursos e banco de oportunidades. Já o INSS oferece emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais.
