MPT faz coletiva para apresentar acordo entre cordeiros e blocos de Salvador

As condições mínimas a serem oferecidas por blocos e demais entidades carnavalescas para contratação de cordeiros no Carnaval de 2023 serão apresentadas em coletiva de imprensa nessa terça-feira (14/02), às 10h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), localizada no Corredor da Vitória, em Salvador.

Fruto de negociação direta entre empregadores e trabalhadores, o acordo segue as diretrizes do termo de ajuste de conduta (TAC) permanente firmado pelo órgão ministerial com as entidades carnavalescas. As condições descritas no acordo incluem valor mínimo da diária, disponibilização de equipamentos de proteção, seguro contra acidentes de trabalho e garantia de não contratação de gestantes e menores de 18 anos.

Fruto de articulação iniciada pelo MPT ainda na década de 1990, o TAC dos Cordeiros funciona como uma baliza para diversas contratações temporárias que ocorrem no carnaval, regulando um mercado de trabalho majoritariamente informal e que já causou grandes transtornos para a sociedade. Com as referências mínimas estabelecidas para os cordeiros, que são historicamente os trabalhadores com menor remuneração na folia, outras atividades passam a seguir uma referência.

O termo de ajuste não precisa ser reiterado ano a ano, pois sua validade é indeterminada e engloba inclusive novas entidades carnavalescas que não tenham assinado o documento. O TAC segue como referência mínima e apenas tem sido necessário estabelecer uma negociação entre empregadores e Sindicordas, associação de trabalhadores que representa os interesses dos trabalhadores que exercem essa função na festa de Momo, com relação à correção monetária das diárias.

Durante a coletiva de imprensa, o MPT também apresentará sua atuação como promotor de melhoria das condições de trabalho de catadores de materiais recicláveis, ação que conta com a participação de diversos órgãos, como Ministério Público do Estado e Defensoria Pública da Bahia. Outras questões também vêm sendo alvo do acompanhamento do MPT e da expedição de recomendações aos executivos municipal e estadual, como o sistema de cadastramento e de fiscalização de vendedores ambulantes e a oferta de espaços de convivência para quem trabalha poder fazer refeições e cuidar da higiene pessoal e creches temporárias para abrigar filhos desses trabalhadores durante a festa.

COLETIVA DE IMPRENSA

Trabalho Digno no Carnaval de Salvador

Ambulantes, catadores, cordeiros e combate ao trabalho infantil

Terça-feira, 14/02

10h

Plenário do MPT

Av. Sete de Setembro, 2563 - Corredor da Vitória

Tema: TAC dos Cordeiros

Estarão presentes representantes do Sindicordas e de associações de entidades carnavalescas

Porta-vozes do MPT

Luis Carneiro

Procurador-chefe

Marina Pimenta

Procuradora

Adriana Campelo

Procuradora