Audiência pública mobiliza sociedade para debater explosão de fábrica de fogos
O auditório do Sesi de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo baiano, ficou lotado durante todo o dia de ontem (18/07) na audiência pública para discutir a sentença de 2020 que condenou o Estado Brasileiro pelo caso da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, em 1998.
O evento foi realizado em parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5) com o objetivo de debater formas de assegurar o cumprimento adequado da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em decisão de 2020, o Brasil foi condenado por não ter dados uma resposta à altura da gravidade do problema.
Em 1998, uma fábrica de fogos localizada na cidade explodiu. Na ocasião, 64 pessoas morreram, sendo que 22 delas tiveram entre nove e 17 anos. Com isso a questão do combate ao trabalho infantil tornou-se central. Durante a audiência, foi formalizado um termo de ajuste de conduta entre o MPT e a Prefeitura. O documento prevê que o município adote uma série de medidas e políticas públicas para enfrentar as altas taxas de trabalho infantil na região. Além disso, outras questões relativas ao tema, como a produção ilegal de fogos, hoje concentrada nas residências, escondidas dos olhares da fiscalização, gerando riscos de novas tragédias.
Para o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, “o que estamos fazendo aqui é plantar as bases para a transformação social, que só pode ocorrer quando todos caminham juntos na mesma direção”, destacou. Para a juíza aposentada e diretora da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia, Rosemeire Fernandes, “o modelo econômico regional, não apenas Santo Antônio de Jesus, empurra as pessoas para condições degradantes e arriscadas de trabalho que expõem crianças e jovens a condições ilegais e inconstitucionais de trabalho”. Para Rosa Rocha, do Instituto 11 de Dezembro, que representa as vítimas: enfatizou: “As violações acontecem ainda hoje. Já passou da hora de mudar isso.”
O evento contou com a participação de diversos setores da sociedade civil organizada, além de servidores de órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. “Ouvir a sociedade, debater de forma clara e transparente o papel que cada ente pode desempenhar nessa transformação é nosso objetivo nesse evento, que superou todas as expectativas e que certamente será um marco para a região”, avaliou a procuradora Juliana Corbal, uma das responsáveis pela audiência pública.
Nesta quarta-feira, as atividades prosseguem, desta vez com uma capacitação voltada para agentes públicos. Participam professores, assistentes sociais, conselheiros tutelares, policiais e diversos outros envolvidos com o tema. Para a procuradora do MPT Andrea Tannus, “a gente pretende que essa situação não volte a ocorrer nem em Santo Antônio de Jesus nem em outro município e para isso é necessário que o poder público, por meio de seus servidores, esteja apto a atuar de forma firme e integrada”.
CAPACITAÇÃO
9h - Discriminação e Igualdade de Gênero nas relações de trabalho
10h30 – Intervalo
10h40 - Saúde e segurança no trabalho
12h10 – Intervalo para almoço
14h – Trabalho Infantil, Aprendizagem e Políticas Públicas
15h30 – Intervalo
- 17:10h – Encerramento