Audiência pública debate fraudes nas relações de trabalho na saúde

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia realiza audiência pública no dia 17 de dezembro, às 9h30, para tratar de fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde.

O órgão publicou edital convocando representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, bem como quaisquer outras pessoas interessadas. O objetivo é debater o tema e construir soluções para os problemas enfrentados pelo setor. O evento também será transmitido pela plataforma Teams, pelo endereço link.mpt.mp.br/1IsiwTb.

A audiência pública é parte do projeto Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde, realizado em todo o país pelo MPT. Durante o evento serão esclarecidas as regras para a caracterização da relação de emprego, abordando temas como a prestação de serviços a terceiros, "pejotização", desvirtuamento de cooperativas, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos no setor de saúde, sendo voltado a representantes de unidades de saúde (públicas e privadas), entidades sindicais, conselhos de classe, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais, organizações não governamentais (ONGs) e outras pessoas interessadas no tema.

A condução dos trabalhos será feira pela procuradora Verena Borges, que convidou algumas entidades como conselhos e sindicatos, além de empresas. O MPT busca esclarecer as normas para a contratação legítima de terceiros e assegurar o respeito aos direitos trabalhistas. Todos os representantes de saúde e demais interessados são convidados a participar. O evento acontece no auditório do MPT, na Avenida Sete de Setembro, 2.563 – Corredor da Vitória, em Salvador.

Confira aqui o edital de convocação da Audiência Pública