Termo de ajuste de conduta assinado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai eliminar a prática de realização de teste de qualidade em rede de proteção de janelas em que o instalador se jogava contra a tela para garantir sua eficiência.
O Ministério Público do Trabalho conseguiu a condenação do Governo do Estado em R$100 mil por irregularidades trabalhistas no Hospital Eládio Lassérre, situado no bairro de Cajazeiras.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, participou, na noite dessa quarta-feira (29/03), do ato público em defesa da Justiça do Trabalho.
A liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para suspender a contratação de novas empresas de terceirização de atividades próprias da função pública de agente penitenciário vai voltar a valer.
A luta para que os municípios brasileiros tenham efetivamente procuradorias compostas por servidores concursados e de carreira para a defesa dos interesses dos municípios foi o assunto da audiência de representantes da classe com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury.