Por conta do aumento de denúncias surgidas com as medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia adotou novas rotinas para a recepção de denúncias e para prestar atendimento à sociedade.
Os prazos processuais externos, à exceção dos procedimentos urgentes ou relacionados com a temática das consequências nas relações de trabalho da pandemia do novo coronavírus, estão suspensos em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho na Bahia.
O Ministério Público do Trabalho na Baia instituiu o sistema de plantão de procuradores para atendimento de casos urgentes e todas as suas unidades no estado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou no fim da manhã desta segunda-feira (23/03) nota em que aponta equívocos da medida provisória baixada hoje pelo Governo Federal que estabelece possibilidades de de dispensa de trabalhadores durante a crise do novo coronavírus.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está distribuindo recomendações para empregadores e empregados da região sul da Bahia com o objetivo de garantir segurança jurídica e prevenção contra a pandemia do Covid-19.