O recurso do acordo judicial destinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia já está disponível para o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador aplicarem diretamente em ações de combate à pandemia e aos impactos sobre os trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu neste sábado (28/03) a destinação de R$10 milhões para serem utilizados em ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus.
O volume de denúncias que vêm sendo encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia desde o início das medidas de restrição da circulação de pessoas para prevenir alastramento da pandemia do Covid-19 é um recorde na história da instituição.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou notificações recomendatórias para que empregadores, entidades e órgãos públicos cumpram as medidas mínimas necessárias para a proteção do trabalhador à contaminação pelo novo coronavírus.
O Ministério Público do Trabalho está com um sistema especial para recepção de denúncias e para prestar atendimento à sociedade.