O procurador do trabalho Helder Santos Amorim alertou na última segunda-feira (13), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização, tem várias violações contra os direitos dos trabalhadores.
Os Supermercados Casagrande, com sede no município de Teixeira de Freitas, extremo sul baiano, vão indenizar a sociedade em R$ 125 mil por danos morais coletivos.
A segunda audiência de conciliação da ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho move contra o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), realizada na tarde desta terça-feira (14), ainda não resultou em um acordo que permita ao governo baiano negociar com os funcionários um processo de desligamento com menores impactos sociais.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, recebeu na manhã desta terça-feira o deputado federal Davidson Magalhães e o vereador Everaldo Augusto, ambos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Acontece logo mais às 14h na 13ª Vara do Trabalho em Salvador mais uma audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) com o objetivo de barrar a demissão em massa dos funcionários da estatal até que o governo negocie com os trabalhadores as condições para as dispensas.