Fiscais do trabalho acompanhados da procuradora Jaqueline Coutinho Silva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), estiveram na manhã desta terça-feira (27) na sede da Tel Telemática (Telemática e Marketing Ltda.), em Feira de Santana, para apurar denúncias de que as determinações da Justiça do Trabalho para o cumprimento de uma série de medidas de proteção à saúde e à segurança dos funcionários estariam sendo descumpridas. Os auditores da Gerência Regional do Trabalho e Emprego requisitaram documentos e conversaram com alguns trabalhadores. Depois de receber o material solicitado à empresa, os auditores vão fazer um minucioso relatório, que será encaminhado ao MPT em Feira, que cuida do caso.

A atuação coordenada de vários órgãos públicos, com o apoio de entidades da sociedade civil organizada, tem sido a receita para combater uma prática que ainda persiste no Brasil e que tem tido na Bahia registros significativos nos últimos anos: o trabalho em condições semelhantes à de escravos. Dados da Pastoral da Terra revelam que o estado é o terceiro no Brasil em número de pessoas resgatadas e também figura como um dos que mais “fornecem mão de obra” para os aliciadores de outros estados.

O Ministério Público do Trabalho já solicitou à Petrobrás, ao Centro de Estudos sobre Saúde do Trabalhador (Cest) e à Gerência do Trabalho e Emprego de Camaçari o envio de seus relatórios sobre o acidente que deixou três feridos no último dia 18 na Refinaria Landulpho Alves de Mataripe (Rlam), unidade da Petrobrás no município de Candeias, região metropolitana de Salvador. Segurdo relatos publicados na imprensa, uma unidade de gás explodiu, deixando três operários feridos, dentre eles um com mais de 50% do corpo cqueimado. Um inquérito foi instaurado imediatamente, mas a procuradora Séfora Char decidiu juntar os relatórios a uma ação civil pública já ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Candeias.

Um acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) permitirá a integração de sistemas de tecnologia da informação entre as duas instituições. O ajuste possibilita, por exemplo, o acesso ao peticionamento életrônico por auditores-fiscais e agentes do MTE para encaminhamento de relatórios de fiscalização e solicitação de documentos. Já procuradores do trabalho terão acesso, em breve, aos sistemas Jornada e Auditor, do MTE.