MPT consegue na Justiça que mineradora contrate pessoas com deficiência em Ipiaú
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça do Trabalho a condenação da empresa Mirabela Mineração do Brasil Ltda., em Itabuna, por descumprir a Lei de Cotas, que garante a inserção de pessoas com deficiência física ou mental ao mercado de trabalho. Além de contratar funcionários para atingir sua cota, a empresa terá de indenizar a sociedade por danos morais coletivos em R$ 400 mil. O valor será revertido para entidades sem fins lucrativos, que atuam na capacitação de pessoas com deficiência para o trabalho e no acolhimento de menores. A empresa não cumpria o percentual mínimo do quadro de funcionários destinado a esses trabalhadores, conforme especifica a lei.