O secretário do Trabalho, Emprego e Renda da Bahia, Nilton Vasconcelos, entregou nesta quarta-feira (19) ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, o folder informativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) para ser distribuído entre todos os procuradores que atuam no estado. O impresso detalha o funcionamento do fundo, criado pelo goveno baiano para captar recursos destinados a ações de promoção de formas dignas  de trabalho na sociedade, através do financiamento de projetos de entidades não-governamentais. A entrega dos exemplares foi feita durante visita de cortesia do secretário ao gestor do MPT na Bahia.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fez nesta quarta-feira (19) a entrega simbólica de 680 latas de leite para as obras sociais de duas instituições carentes de Salvador, a Lar Pérolas de Cristo, de Paripe, e o Lar Irmã Benedita, do bairro Cidade Nova. O leite foi recebido como confirmação de inscrição no processo seletivo para estagiários realizado no mês de julho. Representantes das duas entidades se reuniram na sede do órgão, no Corredor da Vitória, com o procurador do trabalho Cláudio Dias Lima Filho, responsável pelo processo seletivo no MPT, e com o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, para a entrega simbólica.

A biblioteca do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está doando um acervo de 926 exemplares de livros em mais de 300 títulos para entidades federais, estaduais ou fundações de interesse público. Os interessados deverão entrar em contato com o e-mail prt5.biblioteca@mpt.gov.br até o dia 26 de novembro para fazer o pedido. O atendimento será por ordem de solicitação e o interessado deverá retirar e transportar os bens.

Brasília – Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra).