A Frisa Nordeste (Frigorífico Nordeste Alimentos Ltda.) firmou acordo para encerrar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. A ação corre na Vara do Trabalho de Teixeira de Freiras, extremo sul baiano, onde o acordo foi homologado na última segunda-feira (10). Além de se comprometer a cumprir uma série de obrigações, a empresa também terá que indenizar a sociedade em R$50 mil, valor que será parcelado e depois destinado a entidades sem fins lucrativos e com atuação social na região a ser indicada pelo MPT.

Será realizada em Salvador durante os dias 11 e 12 de novembro (terça-feira e quarta-feira), a 1ª Oficina para Construção do Projeto Piloto de Promoção do Trabalho Decente em Megaeventos – Carnaval de Salvador. O evento é uma ação do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado da Bahia (SRTE-BA) e acontecerá  das 8h às 17h30 na sede do MPT, situada na Av. Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória.

Foi realizada na tarde da última sexta-feira (07), mais uma reunião do Fórum Estadual de Integração da Atuação do Ministério Público no Âmbito da Saúde – O MP e a Saúde na Bahia, integrado pelos Ministérios Públicos do Estadual (MPBA) Federal (MPF-BA) e do Trabalho (MPT-BA). O grupo foi constituído no ano passado com o objetivo de integrar as ações das três esferas do MP no setor de saúde na Bahia.

Bahia e Vitória entram em campo neste domingo (09) vestindo a camisa do combate ao trabalho infantil. As duas principais equipes do futebol baiano aderiram à campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT) "Trabalho infantil não é legal" e entrarão em campo durante a rodada deste fim de semana do Brasileirão com os atletas levando no peito o slogan da ação. O objetivo do MPT é chamar a atenção para o assunto e quebrar o mito de que começar a trabalhar cedo é bom.