O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória da Conquista celebrou, com a Viação Novo Horizonte Ltda, um “Termo de Conciliação”, já encaminhado para a 2ª Vara do Trabalho local, a fim de ser homologado e, após cumpridas as obrigações contratuais, extinguir o processo.
“Muitas vezes, por não conhecerem outra realidade diferente daquela na qual se encontram, os empregados aceitam pacificamente o trabalho degradante”. A afirmação é do procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Jairo Sento Sé, durante a palestra “Atuação do Ministério Público do Trabalho na Prevenção e Enfrentamento à Redução à Condição Análogo a de Escravo”, proferida na manhã desta terça-feira (12), no auditório do MPT/BA, dentro do seminário “Enfrentamento ao Trabalho Escravo: Modalidade de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Econômica”, promovido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
A assinatura de um novo convênio, entre o Ministério Público do Trabalho na Bahia e a Junta Comercial do Estado da Bahia, foi definida, na manhã desta terça-feira (12), na sede da Juceb, durante uma visita de cortesia feita pelo procurador-chefe do MPT/BA, Alberto Balazeiro, ao presidente Francisco Nobre de Oliveira.
“Programas de aprendizagem para qualificação de adolescentes” foi o tema da reunião de hoje (12), na sede do Ministério Público do Trabalho na Bahia, entre o MPT, a Superintendência Regional do Trabalho e Empresa (SRTE), entidades de proteção à criança e ao adolescente e instituições formadoras de pessoas ao trabalho. Foram analisadas as situações de encaminhamento de menores após identificados em condições de trabalho infantil e, dentre as principais propostas, está o cadastramento para que empresas possam recrutar adolescentes entre 14 e 17 anos para o quadro de aprendizes e acompanhá-los nos locais onde desempenhem suas funções.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, confirmou hoje (8) que, até o final do ano, estará lançando o edital para contratação da empresa responsável pela construção do prédio que deverá abrigar a nova sede da instituição em Juazeiro, município distante 500 quilômetros de Salvador e localizado no norte do estado. Ele acrescentou ainda que, provavelmente ainda este mês, será realizada a licitação e que a planta base já foi desenvolvida pelo setor de arquitetura do MPT, atendendo às necessidades operacionais do órgão.