O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia se reuniu ontem (6) com entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes para discutir sobre formas de fiscalização, abordagem e tratamento dos casos de exploração sexual no porto de Salvador. Na reunião, ficou decidido que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), responsável pela administração dos portos baianos, elaborasse um conjunto de ações para promover a conscientização dos trabalhadores e se integrasse a outras instituições para combater a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes no cais. 

Atendendo a uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista, através do procurador Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa, o juiz Luiz Antônio Silva Vasconcelos deferiu liminar, para que, em sede de tutela antecipada, a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, empresa responsável pela coleta, transporte e depósito em aterro sanitário do lixo da cidade, dentro de cinco dias, não permita a proximidade dos empregados no aterro, quando da descarga dos caminhões e promova uma revisão nos atestados de saúde ocupacional, indicando os agentes de riscos existentes em cada função. 

Salários dos trabalhadores reajustados em 10% sobre a remuneração paga em 1º de maio de 2013 e retroativos à data-base (1º de maio de 2014) e ajuda alimentação no valor de R$ 185, também retroativa à data-base, e sua elevação para R$ 190, em 1º de janeiro de 2015, estão entre as 49 cláusulas da Convenção Coletiva 2014/2015, assinada, na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, localizada no Corredor da Vitória, pelos representantes dos sindicatos dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Bahia (Sinposba) e do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia.

Uma nova rodada de negociações entre os sindicatos dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Bahia (Sinposba) e do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis), com a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, foi marcada para amanhã (7), às 14 horas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, no Corredor da Vitória, para definir os itens relativos ao reajuste salarial, ao aumento no valor da ajuda alimentação e a alteração no plano de saúde.