O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, nos dias 27 e 28 de agosto, na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador, o Encontro Nacional: A atuação do MP brasileiro no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. O evento, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), tem como objetivo promover articulação entre os ramos do MP com órgãos de controle e a sociedade civil, a fim de combater o uso indiscriminado de veneno no Brasil.

O uso de celular no ambiente de trabalho foi tema de matéria no Jornal da Manhã, que foi ao ar na manhã desta segunda-feira (28), na Rede Bahia de Televisão. O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia Pedro Lino de Carvalho Júnior participou do telejornal discorrendo sobre os limites que devem reger o uso de aparelhos celulares durante o expediente e sobre como devem se comportar patrões e empregados. A Bahia é o quarto estado com maior número de celulares, dos 268 milhões registrados em todo o país.

Ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na condenação da Duplak (DK Outdoors e Luminosos Ltda.) a pagar indenização de R$30 mil por insistir em expor seus empregados a riscos de acidentes e desrespeitar a interdição determinada pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A sentença foi proferida pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no sul da Bahia, Alice Catarina Pires, no último dia 9 e publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. O valor será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia levou a Via Uno S.A. Calçados e Acessórios a ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões. A decisão foi do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, que também determinou o cumprimento imediato de uma série de normas de saúde e segurança no trabalho e de acabar com a prática de contratar empregados por meio de empresas, comoforma de tentar se eximir de obrigações trabalhistas.